Resolução SE 18, de 26-2-2018

Institui Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, dos ingressantes no cargo de Diretor de Escola, durante Estágio Probatório

O Secretário da Educação, com fundamento no disposto no inciso II do artigo 4º do Decreto 62.216, de 14-10-2016,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com a finalidade de subsidiar as decisões de autoridades competentes na apreciação e julgamento de recursos, bem como de acompanhar e orientar as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho por Polo e de Curso Específico de Formação.

Artigo 2º - À Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, ora instituída, caberá:

I - acompanhar o desempenho das comissões, a que se refere o artigo 1º desta resolução, em todas as atividades;

II - expedir instruções relacionadas às atribuições das comissões, à avaliação especial de desempenho e ao estágio probatório;

III - estabelecer normas procedimentais sobre avaliação especial de desempenho, orientando as comissões e órgãos responsáveis pela sua implementação.

Parágrafo único - A Comissão, ora instituída, poderá contar com a colaboração de servidores dos demais órgãos centrais da Pasta, bem como de profissionais externos à Secretaria da Educação, a convite, para cumprimento de suas atribuições.

Artigo 3º - Integram a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho servidores da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:

I - da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH:

a) Titular: Cristty Anny Sé Hayon, RG 19.197.897-8, a quem caberá a presidência da comissão.

Suplente: Sonia Cavalcanti Oliveira, RG 16.481.216-7

b) Titular: Silvio Luiz das Dores Gonçalves, RG 46.665.781-X

Suplente: Gloria Inês Barbosa dos Santos, RG 24.512.965-0

II - da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB:

a) Titular: Joanna Borrelli Cordeiro, RG 2.094.330-1

Suplente: Rosangela Robles Affonso, RG 7.660.133